Ordenamento do Território
Cedência de Terrenos
01/06/2017 Informação ao Munícipe |
Plano de Urbanização
18/10/2016 Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT), que define a organização espacial de parte determinada do território municipal,... |
Plano Diretor Municipal
09/01/2014 Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT), que abrange todo o território municipal e que, com base na estratégia de... |
Plano Especial de Ordenamento do Território
10/01/2014 Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira |
Plano Setorial de Ordenamento do Território
10/01/2014 Plano Setorial Rede Natura 2000 |
Processos em Licenciamento
21/11/2016 Informação ao Munícipe |
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Relatório do Estado de Ordenamento do Território
20/02/2018 REOT |
