Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação de Carregal do Sal

Eleição dos representantes

Eleição dos representantes dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal para o Conselho Municipal de Educação de Carregal do Sal (Alíneas c), d) e e) do n.º 2 do art. 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro,com a alteração que lhe foi dada pelo n.º 3 da Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto)

Regulamento Eleitoral
1 – A eleição realiza-se por sufrágio secreto e presencial.
2 – São eleitores e elegíveis:
2.1. Para efeitos da alínea c), todos os docentes aos quais esteja atribuída pelo menos uma turma do ensino secundário e todos os docentes de disciplinas daquele nível de ensino que se encontrem sem componente letiva e afetos ao Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal.
2.2. Para efeitos da alínea d), todos os docentes do 1.º ciclo do ensino básico, todos os docentes aos quais esteja atribuída pelo menos uma turma dos 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico e não integrados no ponto anterior e todos os docentes destes níveis de ensino que se encontrem sem componente letiva e afetos ao Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal.
2.3. Para efeitos da alínea e), todos os educadores de infância afetos ao Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal.
2.4. São ainda elegíveis, para efeitos das alíneas c), d) e e), os docentes que se encontrem a exercer funções nos órgãos de gestão e administração escolar ou noutras estruturas do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal.
2.5. Os docentes do grupo de recrutamento 910 deverão, previamente à elaboração dos cadernos eleitorais, manifestar a sua opção pelo exercício do seu direito de votar e/ou ser eleito num e só num dos ciclos/níveis de ensino em causa. Em caso algum poderá haver docentes que constem dos cadernos eleitorais de mais do que um ciclo/nível de ensino.
3 – O ato eleitoral é convocado pela Câmara Municipal de Carregal do Sal até 20 dias antes da sua realização e comunicado ao Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal.
4 – O ato eleitoral decorrerá na escola sede do Agrupamento (Escola Secundária de Carregal do Sal), havendo, para o efeito, uma mesa constituída por um presidente coadjuvado por dois secretários, não podendo funcionar, em caso algum, com menos de dois elementos.
5 - A mesa será nomeada pelo Diretor do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal e funcionará ininterruptamente das 10h às 18h.
6 – O escrutínio será feito na escola sede do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal. Do ato eleitoral será lavrada pelos membros da mesa uma ata descritiva que, após a confirmação da regularidade do processo eleitoral pelo
Vereador da Educação e pelo Diretor do Agrupamento de Escolas, será enviada, no dia seguinte, para a Câmara Municipal, por correio eletrónico para o seguinte endereço geral@cm-carregal.pt.
7- O Diretor do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal deverá atualizar e afixar na escola sede os cadernos eleitorais até ao dia da convocatória do ato eleitoral.
8 – A apresentação de candidaturas será formalizada com o preenchimento de um boletim que estará disponível na página web da Câmara Municipal (www.carregal-digital.pt) e na página web do Agrupamento de Escolas de
Carregal do Sal (www.escsal.com).
9 – O candidato remeterá à Câmara Municipal por correio eletrónico para o endereço geral@cm-carregal.pt o formato PDF do boletim de candidatura até dez dias úteis antes da data marcada para a eleição. A Câmara Municipal
procederá à divulgação dos candidatos junto do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal.
10 – O Diretor do Agrupamento de Escolas fará, pelos meios mais expeditos, a divulgação interna das candidaturas.
11 – Os docentes de cada nível de ensino e o educador de infância mais votados neste processo serão os representantes efetivos dos docentes e educadores de infância referidos nas alíneas c), d) e e) do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, no Conselho Municipal de Educação. Os restantes candidatos, ordenados por número decrescente de votos obtidos, serão os representantes suplentes no mesmo Conselho. No caso de empate, realiza-se um segundo escrutínio, no prazo máximo de cinco dias úteis.
12 – No prazo máximo de cinco dias, a Câmara Municipal divulgará o resultado final junto do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal e na sua página web.
13 – Após a divulgação dos resultados previstos no ponto 12, haverá um prazo de reclamação de 48 horas. As reclamações devem ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal e entregues na secretaria da Câmara Municipal no prazo estabelecido. O Sr. Presidente da Câmara Municipal decidirá sobre as reclamações no prazo máximo de 24 horas. Findo este prazo os resultados considerar-se-ão definitivos.

O Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal
(Rogério Mota Abrantes)

Data de Publicação: 07/05/2014