Editais/Avisos

Edital - Agentes eleitorais

Constituição/atualização de bolsas de agentes eleitorais

Rogério Mota Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, TORNA PÚBLICO que nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, com alteração introduzida pela Lei n.º 18/2014, de 10 de abril, se encontram abertas inscrições, até ao próximo dia 21 de julho de 2017, para recrutamento/atualização de Agentes Eleitorais.

Assim, todos os interessados deverão dirigir-se às Sedes das Juntas de Freguesia, ou à  Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente, onde lhe será facultado o respetivo boletim de inscrição.

O número de Agentes Eleitorais a recrutar por Freguesia, é o que abaixo se discrimina (artigo 4.º n.º 2):

Freguesia de Beijós – 30

Freguesia de Cabanas de Viriato – 45

Freguesia de Carregal do Sal – 75

Freguesia de Oliveira do Conde – 90

Freguesia de Parada – 15.

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas  no n.º 2 do artigo 2.º e artigo 8.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril (substituir, no dia da eleição, número insuficiente ou faltosos de membros designados para as mesas eleitorais).

Os membros das mesas têm direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, com a alteração introduzida pela Lei n.º 18/2014, de 10 de abril, isenta de tributação.

Para constar e conhecimento geral se publica o presente edital que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação por todo o Concelho, nos lugares e pela forma do costume, podendo ainda ser consultado no site do município www.carregal-digital.pt

Paços do Município de Carregal do Sal, 30 de junho de 2017.

O Presidente da Câmara,
Rogério Mota Abrantes.

Data de Publicação: 10/07/2017