Documentação

Movimento Associativo

Subsídios para o Ano de 2015

GUIÃO DE PROCEDIMENTOS

CANDIDATURAS AOS SUBSÍDIOS DO ANO DE 2015

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DO ANO DE 2014

Na sequência da deliberação tomada na reunião ordinária desta Câmara Municipal, realizada em 28 de novembro de 2014, estão disponíveis no portal do Município, os formulários em PDF, com preenchimento eletrónico, referentes às candidaturas e ao relatório final.

Alicerçada em políticas de presença e proximidade, a Câmara Municipal, através do Vereador do Pelouro, decidiu promover horário de atendimento presencial pós-laboral, às 5.as feiras das 19:00 às 21:00 horas, no Edifício dos Paços do Concelho. Pese o dia e hora pré-definidos, o Vereador do Pelouro tem disponibilidade pós-laboral para agendamento noutros dias.

As reuniões deverão ser previamente marcadas, devendo as Associações socorrer-se dos contactos preferenciais indicados na parte final deste Guião.          

Descrevem-se, de seguida, os passos deste Guião (prática seguida no corrente ano) a que as Associações e Entidades Beneficiárias ficam obrigadas:

            1.º – O formulário MA 2013 Modelo 1, destina-se à caraterização das Associações e das Entidades Beneficiárias, bem como das suas atividades, pelo que após o respetivo registo, qualquer alteração deverá ser comunicada à Câmara Municipal.

            2.º – O formulário MA 2013 Modelo 2, está concebido para uma dupla função, ou seja, para formalização da candidatura e para a apresentação do relatório final (basta escolher a opção no canto superior esquerdo da primeira página).

            3.º – A candidatura aos subsídios terá de ser entregue até 15 de janeiro de 2015 (inclusive).

            4.º – O relatório final, referente ao ano de 2014, terá de ser entregue até 15 de abril de 2015 (inclusive).

            5.º – O relatório final terá de ser feito, obrigatoriamente, através do MA 2013 Modelo 2, podendo a Associação ou Entidade Beneficiária juntar os documentos que entenda por bem promover, para além dos obrigatórios.

            6.º – A apresentação de candidaturas e de relatórios finais, das Associações com Desporto Federado, obedecerá a prazos específicos que serão tornados públicos e que também serão oportunamente notificados.          

            7.º – Num e noutro caso, após o preenchimento, os formulários deverão ser impressos, assinados pelos diretores que obrigam a associação (ex: presidente e tesoureiro ou presidente e secretário) na frente e na última página e rubricadas as restantes páginas.

            8.º – De seguida, poderá ser digitalizado e enviado por email para a Câmara Municipal gap@carregal-digital.pt.

            9.º – Em alternativa, poderá ser entregue por mão ou enviado pelo correio sendo que neste caso contará para efeitos da data limite o carimbo dos CTT.

            10.º – A candidatura a obras (medida 3) que exceda os valores de comparticipação definidos pela Câmara Municipal, terão como data limite o dia 30 de junho de 2015 (MA 2013 Modelo 4).

            11.º – A análise deste tipo de candidaturas será feita no período de 30 de junho a 30 de setembro de 2014. Neste período de tempo, a Câmara Municipal, conjuntamente com a Associação, procurará todas as vias possíveis de financiamento.

            12.º – A aprovação do projeto e eventual inscrição de verbas no Orçamento do Município, será decidida durante o mês de outubro de 2015.

            13.º – A eventual candidatura a apoio extraordinário será efetuada através do MA 2013 Modelo 3, e terá análise casuística e fundamentada por parte da Câmara Municipal.

            14.º – Para além dos formulários, estão ainda disponíveis modelos de ata e de resumo de orçamento/contas, com uma função meramente indicativa.

            15.º – Para além dos ajustamentos que as associações entendam fazer aos documentos no número anterior, são obrigatórias as menções sinalizadas a negrito na ata-tipo.

            16.º – Eventuais sugestões de melhoramento dos documentos ora apresentados e dúvidas que possam surgir, deverão ser encaminhadas para os serviços municipais, através dos contactos preferenciais:

            Telefone (n.º verde) – 800 203 005

            Telefones – 232 960 444; 232 960 425

            Fax – 232 960 449

            Email: gap@carregal-digital.pt

Carregal do Sal, 22 de dezembro de 2014.

O Vereador do Pelouro,
José Dias Batista.

Data de Publicação: 30/12/2014