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Fundo de Eficiência Energética

Candidaturas a apoios financeiros do FEE, dirigidos às áreas da Mobilidade e dos Transportes.

Está já aberto, até às 18 horas do dia 23 de outubro, o concurso para apresentação de candidaturas a apoios financeiros do Fundo de Eficiência Energética (FEE), dirigidos às áreas da Mobilidade e dos Transportes, designadamente à realização de projetos de aquisição e instalação de equipamentos de enchimento de pneus a nitrogénioe à elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes (PMT) e Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos geradores e atractores de deslocações (PMEP).

O PMT, é uma figura de Plano de iniciativa municipal ou intermunicipal, que se define como um:

Instrumento que estabelece a estratégia global de intervenção em matéria de organização das acessibilidades e gestão da mobilidade, definindo um conjunto de ações e medidas que contribuam para a implementação e promoção de um modelo de mobilidade mais sustentável:

· Compatível com o desenvolvimento económico;

· Indutor de uma maior coesão social;

· Orientado para a protecção do ambiente.

Fonte: Diretrizes Nacionais para a Mobilidade e Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes, IMTT/TIS

O PMEPé uma figura de Plano cuja iniciativa é sobretudo das entidades gestoras de pólos geradores ou atractores de deslocações (designadamente: unidades empregadoras, universidades, hospitais, outros equipamentos coletivos e serviços), que se define como um

instrumento de planeamento que pretende apoiar uma organização na gestão mais eficiente da mobilidade induzida pela sua atividade, através do desenvolvimento e implementação de um conjunto integrado de medidas ajustadas às características de cada empresa ou pólo, ao perfil de atividade e suas exigências e às necessidades específicas de deslocação dos seus colaboradores, visitantes e fornecedores.

Visa objetivos de sustentabilidade, ou seja, reduzir os impactes (económicos, sociais e ambientais) negativos provocados pelas deslocações diárias, racionalizar a gestão dos recursos, reduzir custos e alcançar ganhos operacionais.

Fonte: Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos (geradores e atractores de deslocações), IMTT/DHV

Estas duas figuras de Planos enquadram-se na política europeia sobre mobilidade sustentável e dispõem desde abril de 2011 de Guias técnicos nacionais de suporte à sua elaboração.

Os 2 Avisos em referência, na área da Mobilidade e Transportes, destinam-se a 3 tipologias de candidaturas e têm as seguintes condições gerais:

Aviso 06 – Enchimento de Pneus a Nitrogénio 2014- dotação de 50.000€ e apoios de 50% das despesas totais elegíveis até ao limite de 10.000 €.

Aviso 07 – Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável 2014 –dotação de 300.000€(260.000 € PMT e 40.000 € PMEP). O apoio a candidaturas, será:

· Para Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos (PMEP)– 30% das despesas totais elegíveis, até ao limite de 10.000€;

· Para Planos de Mobilidade e Transportes (PMT) – 25% das despesas totais elegíveis, até ao limite de 40.000€.

Os termos dos Avisos (em anexo)estão já disponíveis no site do FEE.

Para mais notícias ver divulgação da ADENE aqui.

A apresentação de candidaturas constitui uma oportunidade e um desafio para autarquias, empresas em geral ou entidades gestoras de pólos geradores e atractores de deslocações e, para empresas que operam serviços de transportes e dispõem de frotas significativas de veículos consumidores de combustíveis.

Estas candidaturas convocam parcerias com empresas fornecedoras de sistemas de enchimento de pneus e com entidades competentes para a realização de estudos e consultoria.

As candidaturas preveem a possibilidade de financiamento complementar, através de outros programas, apoios e incentivos.

O IMT, enquanto membro da Comissão Executiva do PNAEE, apela a todas as potenciais entidades beneficiárias para que apresentem as suas candidaturas na expectativa de que estes projetos contribuam para melhorar o seu desempenho e dotar instituições e organizações de planos e medidas coerentes de gestão da mobilidade que se venham a traduzir numa potencial melhoria da qualidade de vida urbana e num aumento da eficiência energética e ambiental, visando, a prazo, alcançar uma mobilidade mais sustentável que proteja a saúde dos cidadãos e aumente a competitividade económica dos territórios.

 Informação retirada de NetCentro.

Data de Publicação: 30/07/2014