Transparência Municipal

Índice de Transparência Municipal

O Índice de Transparência Municipal (ITM) é constituído por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; Planos e Planeamento; Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; Relação com a Sociedade; Contratação Pública; Transparência Económico-Financeira; Transparência na área do Urbanismo.

 

 

 

 

 

 

 

 

INFORMAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO SOCIAL E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

Informação sobre os cargos eleitos do Município

  1. Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
  2. Notas biográfica dos membros do Executivo
  3. Endereços eletrónicos dos membros do Executivo
  4. Declaração patrimonial dos membros do Executivo
  5. Registo de interesse dos membros do Executivo
  6. Abono de despesas de representação dos membros do Executivo
  7. Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

Informação sobre o pessoal do Município

  1. Relatório do balanço social anual do município
  2. Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
  3. Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
  4. Contratos de prestação de serviços celebrados
  5. Processos de seleção de pessoal

Informação sobre a organização e funcionamento do município

  1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
  2. Código de Ética do Município
  3. Calendário das reuniões da Câmara Municipal
  4. Calendário das reuniões da Assembleia Municipal
  5. Atas das reuniões da Câmara Municipal
  6. Atas das reuniões da Assembleia Municipal
  7. Deliberações da Câmara Municipal
  8. Deliberações da Assembleia Municipal
  9. Endereços eletrónicos do Executivo 
  10. Endereços eletrónicos da Câmara Municipal
  11. Endereços eletrónicos da  Assembleia Municipal
  12. Endereços eletrónicos das Juntas de Freguesia

PLANOS E RELATÓRIOS

  1. Relatório de Atividades do Município
  2. Relatório de Sustentabilidade do Município
  3. Relatório de Observância do Direito de Oposição
  4. Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
  5. Plano Estratégico Municipal
  6. Agenda 21 Local
  7. Plano Municipal de Obras Públicas
  8. Plano Municipal do Ambiente
  9. Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
  10. Plano Municipal de Educação / Carta Educativa
  11. Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
  12. Plano Municipal de Cultura
  13. Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS, REGULAMENTOS E PATRIMÓNIO

  1. Regulamentos Municipais
  2. Política de gestão da qualidade dos serviços municipais
  3. Património do Município
  4. Boletim Municipal
  5. Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

  1. Motor de busca
  2. Redes Sociais: FacebookTwitter
  3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
  4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
  5. Provedor do Munícipe
  6. Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
  7. Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
  8. Espaço para Reclamações / Sugestões

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Procedimentos pré-contratuais

  1. Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento)
  2. Peças concursais
  3. Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
  4. Adjudicatários e entidades concorrentes

Celebração e execução de contrato

  1. Publicação das propostas adjudicadas
  2. Contratos firmados com adjudicatários
  3. Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação de fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

Controlo e Avaliação

  1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
  2. Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato
  3. Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO-FINANCEIRA
Documentos previsionais

  1. Orçamento do Município

 Documentos de prestação de contas

  1. Balanços
  2. Demonstração dos Resultados
  3. Relatório de Gestão
  4. Mapa de Fluxos de Caixa

 Informação sobre Execução orçamental

  1. Mapas de Execução Orçamental
  2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
  3. Investimento por freguesia
  4. Alterações e retificações orçamentais

 Transparência sobre o endividamento

  1. Dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
  2. Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
  3. Dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO
Geral

Secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal

Ao nível do Ordenamento do Território

  1. Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
  2. Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes 
  3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
  4. Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
  5. Publicação do REOT

Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

  1. Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
  2. Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
  3. Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  4. Lista de constituição de direitos de superfície e similares

Data de Publicação: 23/05/2016

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